Política de Privacidade

Identificação do Controlador

A empresa atua como Controladora dos dados pessoais nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).

Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados de clientes e contratantes:

• Nome, CPF/CNPJ e dados de contato para contratos de obra e faturamento;
• Endereço e dados do imóvel objeto da obra ou transação;
• Dados de pagamento e condições financeiras;
• Documentação para registro de imóveis, quando aplicável.

2.2. Dados de colaboradores e terceirizados:

• Dados pessoais e trabalhistas conforme legislação (CLT, eSocial);
• Registros de NRs (Normas Regulamentadoras) e treinamentos de segurança do trabalho;
• Dados de subempreiteiros e fornecedores.

2.3. Dados operacionais:

• Imagens de câmeras de segurança nos canteiros de obra e escritório;
• Registros de acesso a canteiros de obra;
• Documentação técnica de projetos (plantas, memoriais).

Finalidade

• Obras: construção de edifícios, urbanização, instalações, acabamentos e fundações;
• Imóveis: compra e venda de imóveis próprios e registro em cartórios;
• Faturamento: emissão de NFS-e e documentos fiscais;
• Gestão de pessoal: obrigações trabalhistas e segurança do trabalho;
• Segurança: monitoramento de canteiros de obra e escritório;
• Comunicações: contato sobre andamento de obras e projetos.

Base Legal

• Execução de contrato (art. 7º, V): contratos de obra, instalações e compra/venda de imóveis;
• Obrigação legal (art. 7º, II): documentos fiscais, obrigações trabalhistas, NRs e registros de imóveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança de canteiros de obra e gestão de projetos;
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações comerciais.

Obras e Canteiros — Dados Específicos

Compartilhamento

Dados podem ser compartilhados com:

• CREA/CONFEA para registros técnicos e ARTs;
• Prefeituras e órgãos de fiscalização para alvarás e habite-se;
• Cartórios de registro de imóveis para transações imobiliárias;
• Operadoras de pagamento e instituições financeiras para processar transações;
• Subempreiteiros e fornecedores no contexto da execução das obras;
• Autoridades competentes quando exigido por lei.

Retenção dos Dados

• Contratos de obra e documentação técnica: pelo prazo da garantia legal da construção (5 anos, art. 618 do Código Civil);
• Documentação de imóveis: conforme legislação imobiliária e registral;
• Documentos fiscais: conforme legislação tributária (5 a 10 anos);
• Dados trabalhistas e NRs: conforme legislação trabalhista e previdenciária;
• Imagens de segurança: até 30 dias, salvo incidentes;
• Após os prazos: eliminação segura ou anonimização.

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso a projetos e documentação técnica, sigilo contratual de colaboradores e subempreiteiros, câmeras de segurança em canteiros e escritório, e armazenamento seguro de documentação de obras. Incidentes serão notificados à ANPD conforme art. 48 da LGPD.

Seus Direitos como Titular

• Acesso aos dados cadastrais e documentação contratual;
• Correção de dados incorretos ou desatualizados;
• Eliminação de dados tratados por consentimento;
• Conhecimento sobre compartilhamento dos seus dados.

Cookies

Este site pode utilizar cookies essenciais e analíticos anônimos. Sem rastreamento para publicidade de terceiros.

Menores de Idade

Não coletamos dados de menores de 18 anos. É proibida a presença de menores em canteiros de obra conforme legislação trabalhista e NR-18.

Alterações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações serão comunicadas no site.

Contato

Reclamações à ANPD: www.gov.br/anpd